Formulário de Registro de Entrega - RDC 357 - 24 de Março de 2020

A resolução RDC Nº 357 de 24 de março de 2020 outorga de forma temporária a entrega remota definida por programa público específico e a entrega em domicílio de medicamentos sujeitos a controle especial, em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) relacionada ao novo Coronavírus (SARS-CoV-2).

No sistema FórmulaCerta foi implementado a rotina de emissão do Formulário de Registro de Entrega nas rotinas de Entrega em domicílio para clientes como destinatários.

Para o acesso ao recurso basta realizar os procedimentos abaixo:

1. Acesse Ajuda | Sobre e, em seguida, clique no botão Verificar atualizações para atualizar o seu FórmulaCerta;
2. Ao término do processo, a opção ficará disponível em dois lugares do sistema.

• Acesse Saídas | Receitas | Entrega em Domicílio e clique no botão Registro de Entrega;
• Acesse Integração | Controle de Entregas | Relatórios e selecione a opção de relatório Registro de Entrega;
• No processo de inclusão de romaneio poderá ser apresentada mensagem de alerta quando existir prescrição com itens controlados para a impressão do Formulário. Depende de parametrização em Arquivos | Parâmetros.

Importante!

O documento é de emissão obrigatória para prescrições de medicamentos sujeitos a controle especial ou definidos por programa público específico que serão entregues em domicílio.

Os dados do documento serão em relação ao Paciente/Cliente da prescrição portanto a opção de destinatário será fixa em "Clientes".

O documento possui layout específico definido pela própria resolução.

Quanto a parametrização do alerta em Arquivos | Parâmetros mencionado anteriormente, será na tabela 31 (Receitas), argumento ROMIMPREGENTREGA, parametrização em S - Sim ou N - Não.

Para maiores informações consulte a legislação na íntegra em Resolução - RDC Nº 357.