Manifestação do Destinatário

A Manifestação do Destinatário é um evento da NF-e feita pelo destinatário confirmando as informações prestadas pelo seu fornecedor e emissor do respectivo documento fiscal para informar ao fisco sobre o andamento da operação de produtos e/ou serviços recebidos.

Esse processo pode ser feito online a partir do site da SEFAZ ou através do aplicativo gratuito que ela disponibiliza.

Veja abaixo como fazer a manifestação do destinatário após proceder com a entrada da nota:

• Manual – A partir do site da SEFAZ
• Usando o aplicativo gratuito da SEFAZ

 

Manual – Direto no site da SEFAZ

• Acesse o site www.nfe.fazenda.gov.br;
• Clique em Serviços, opção Manifestação Destinatário;
• Selecione o seu certificado digital e, em seguida, proceda com os dados solicitados pela SEFAZ para efetuar a manifestação.

Usando o aplicativo gratuito da SEFAZ

1. O usuário deverá clicar no símbolo da Nota Fiscal Eletrônica do aplicativo;
2. Abrirá uma mensagem de atualização automática do sistema. Clicar em “OK”, depois em Executar na mensagem que será aberta ao usuário;
3. Cadastrar os dados do destinatário ou escolher um destinatário já cadastrado no programa caso já tenho feito o cadastro;
4. Fazer a consulta por notas fiscais eletrônicas destinadas (clicando em Pesquisar NF-e, no Gerenciamento de Manifestação), informar uma chave de acesso (Menu Manifestação Destinatário), ou importar um arquivo XML (Menu Manifestação Destinatário);
5. Selecionar a NF-e a ser manifestada e optar por uma das manifestações: Ciência da Emissão, Confirmação da Operação, Desconhecimento da Operação ou Operação não Realizada;
6. Assinar e transmitir digitalmente a Manifestação com o certificado digital tipos A1 ou A3 no padrão ICP Brasil;
7. Verificar se a situação da Manifestação foi alterada conforme requisição.

Fonte: https://www.fazenda.sp.gov.br/nfe/manifestacao/manifestacao.asp

NOTA!

Para utilizar o aplicativo gratuito da SEFAZ é obrigatório ter no computador que fará a manifestação:

• Aplicativo Java instalado;
• Certificado digital instalado e configurado;
• Efetuar o download do aplicativo SOFTWARE EMISSOR MD-e.