NF-e - Configuração da Farmácia Simples Nacional SEM e COM Per​missão de Crédito

Sem Permissão de Crédito

Quando a empresa do Simples Nacional não tem permissão de crédito é necessário configurar, além do CSOSN, o argumento CSOSNSEMIE para informar o Código de Situação da Operação do Simples Nacional sem a alíquotas de crédito. Exemplo:

 

Nota!

Geralmente quando a farmácia não tem permissão de crédito, define-se o código CSOSN 102 para o CST 000 porque não podem destacar imposto em suas notas, excetuando devoluções de compras à fornecedores quando estes exigem o devido destaque. Entretanto, é importante sempre consultar o contador para informar a correlação em cada CSOSN.

Com Permissão de Crédito

Neste outro exemplo a farmácia é Simples Nacional não isenta de ICMS e precisa destacar uma alíquota de ICMS na nota, para isto, utilize o argumento CSOSNCOMIE e defina, além do CSOSN correspondente ao CST de ICMS, a alíquota. Veja estes exemplos:

• Aplicar uma alíquota para todos os produtos, independente do CST de ICMS => CSOSN igual 101 (Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito) com alíquota de crédito de ICMS igual a 5%. Exemplo:

• Aplicar uma alíquota para os produtos do CST de ICMS 000=> CSOSN igual 101 (Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito) com alíquota de crédito de ICMS igual a 5%. Exemplo:

​

​Nota!

• Para mais detalhes veja os argumentos CSOSNSEMIE e CSOSNCOMIE e também consulte o seu contador para efetuar as correlações conforme a sua empresa;
• Se configurar o argumento com CSOSN 101 e não informar a alíquota de permissão de crédito, o FórmulaCerta automaticamente usará o CSOSN 102, pois sempre que utilizado o 101 é necessário informar a alíquota de permissão definida. É obrigatório consultar o contador antes da configuração destes argumentos.