NF-e - Farmácia do Regime de Tributação Si​​mples Nacional

​Caso sua farmácia seja Simples Nacional (Arquivos | Filiais, aba Dados Adicionais, campo Regime Tributário, opção Simples Nacional) é necessário configurar a NF-e para utilizar o Código de Situação da Operação no Simples Nacional – CSOSN da sua empresa para tributação dos produtos. Isto porque no FórmulaCerta o usuário define no cadastro do produto o código de situação tributária (CST) do ICMS para a saída de um produto. Entretanto empresas do Simples Nacional devem informar o código CSOSN e, para isto, o usuário deve efetuar a correlação do CST para o CSOSN. Entenda o motivo pelo qual é usado o CSOSN:  

Deverão ser prestadas as informações do CRT e CSOSN:

• CRT (Código de Regime Tributário) - No emissor disponibilizado pelo fisco - aba Emitente:
1. Simples Nacional;
2. Simples Nacional - excesso de sublimite de receita bruta;
• CSOSN (Código de Situação da Operação) - Simples Nacional - No emissor disponibilizado pelo fisco. 

REGIME - Simples Nacional (em Produtos e Serviços | Tributos | ICMS | Situação Tributária) opções:

101- Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito.
102- Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito.
103- Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta.
201- Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária.
202- Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária.
203- Isenção do ICMS nos Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária.
300- Imune.
400- Não tributada pelo Simples Nacional.
500- ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação.
900- Outros. 

​Fonte: Portal da NF-e 2017-Nota Fiscal Eletrônica 

Nota!

• O CSOSN será usado na Nota Fiscal Eletrônica exclusivamente quando o CRT for igual a "1" e substituirá os códigos da Tabela B - Tributação pelo ICMS do Anexo Código de Situação Tributária - CST do Convênio s/nº de 15 de dezembro de 1970.
• Se for informado CRT=1 (Simples Nacional) NÃO deverá ser informado o CST e sim CSOSN. Caso contrário, haverá Rejeição 590: Informado CST.​ 

Veja abaixo a tabela de equivalência e correlação do CSOSN x CST:

Dica!

No FórmulaCerta, por padrão, o argumento CSOSN já vem configurado da seguinte forma:

Para as demais correlações consulte seu contador!

Veja também:

• Configuração da Farmácia Simples Nacional SEM e COM Per​missão de Crédito