Os fabricantes e distribuidores de medicamentos estão obrigados a emitirem NF-e desde dezembro de 2008 e os fabricantes e distribuidores de produtos cosméticos desde setembro de 2009.
No caso das matérias-primas a grande maioria já está emitindo a NF-e, mas ainda temos alguns fornecedores que não estão obrigados em função do registro de sua atividade no CNPJ, exemplo: Alguns fornecedores de matérias-primas estão com o registro de atividade (CNAE) como: DISTRIBUIDORES DE PRODUTOS QUÍMICOS, PETROQUÍMICOS E OUTROS, e sendo assim não são obrigados a emitir a NF-e, ainda. No entanto, a grande maioria estão registrados como ATACADISTA DE MEDICAMENTOS e, neste caso são obrigados a emitir a NF-e.
Quando você receber uma nota fiscal ainda em papel e, portanto não eletrônica, cheque no site da receita qual é a atividade deste fornecedor para saber se ele está obrigado ou não a emitir a NF-e. Se ele estiver obrigado, a nota fiscal antiga (em papel) não tem mais valor fiscal e a responsabilidade, se aceitá-la é toda sua!
Toda vez que você comprar e receber o DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), também deverá receber do seu fornecedor o arquivo XML da NF-e para poder fazer a importação automática para o FórmulaCerta. Ao fazer a importação de notas fiscais de aquisição você poderá optar por repassar ou não os preços. E isto é definido através do argumento ATUALIZAPRECO.
Para que a nota fiscal traga todos os dados, o arquivo enviado deve ter as seguintes informações:
- Número do lote, data de validade e valor das duplicatas (quando os arquivos vierem sem as informações você fará a importação e depois poderá digitá-las manualmente;
- Não serão importadas as notas fiscais que se enquadrarem nas seguintes situações:
- Fornecedor não cadastrado e Nota Fiscal já cadastrada.
- Para verificar a situação cadastral do fornecedor, proceda da seguinte forma:
- Clique aqui e informe o CNPJ do fornecedor sem pontos, traços ou barra;
- Digite os caracteres indicados e clique no botão Consultar;
- Verifique o CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL para saber se o fornecedor está ou não obrigado a emitir a NF-e;
- Para saber quais códigos e descrição de atividades econômicas estão obrigadas a emitir a NF-e, consulte o seu contador.
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