NF-e e NFC-e - FórmulaCerta

Neste artigo destacaremos os passos a ajustar no sistema para a emissão dos documentos fiscais no novo layout 4.0 da NF-e.

Cartão de Crédito/Débito

Para os usuários do TEF (Tranferência Eletrônica de Fundos) é OBRIGATÓRIO preencher o CNPJ da Administradora do Cartão:

1. Acesse Arquivos | Cartões de Crédito;
2. Selecione o cartão de crédito e, em seguida, clique Alterar;
3. Informe o CNPJ da Administradora do Cartão;
4. Clique em Salvar.

Produtos

Lotes dos produtos

1. Ajuste os dados dos lotes dos produtos (data de fabricação e validade);
2. Caso não esteja preenchido, execute Entradas | Conferência de Estoque e, em seguida, clique no botão Lançar Conferência. 

Fundo de Combate à Pobreza

Instituído pela Constituição Federal de 1988 em seu art. n° 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FCP) é um fundo criado pelos Estados para reduzir a desigualdade social:

“Art. 82. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem instituir Fundos de Combate à Pobreza, com os recursos de que trata este artigo e outros que vierem a destinar, devendo os referidos Fundos ser geridos por entidades que contem com a participação da sociedade civil.”

Com o novo layout 4.0, o FCP passou a ser aplicado para operações Estaduais e Interestaduais. Além disto, o vínculo do FCP está relacionado ao NCM do produto, assim como a definição de FCP por NCM no Estado emitente e para o Estado do destinatário.

1. A configuração poderá ser feita individualmente (produto a produto);
2. Ou por meio da nova tabela de NCM em Arquivos | Produtos, botão Manutenção e depois Tributação.

NOTA!

Esse imposto incide sobre os produtos e serviços supérfluos e nas condições definidas na legislação de cada Estado. A maioria dos Estados adotaram o uso do FCP na nota fiscal. Logo, saber o percentual da alíquota do ICMS, como funciona e quando usar este campo, é essencial!

Importante verificar com a contabilidade as legislações abaixo para cada estado e ajustar o NCM dos produtos adequadamente:

UF	Legislação	Anexos e Outros
AC	Decreto nº 3.912 de 30 de Dezembro de 2015
AL	Decreto nº 46.724 de 13 de Janeiro de 2016
AP	Não possui FCP.
AM	Lei nº 4.454 de 31 de Março de 2017
BA	Lei nº 7.014, art. 16-A de 04 de Dezembro de 1996
CE	Lei Complementar nº 37 de 26 de Novembro de 2003
DF	Lei nº 4.220 de 09 de Outubro de 2008
ES	Lei nº 7.000, art. 20-A de 27 de Dezembro de 2001
GO	Lei nº 14.469 de 16 de Julho de 2003	Anexo XIV do RCTE
MA	Decreto nº 21.725 de 29 de Novembro de 2005
MT	Lei Complementar nº 144 de 22 de Dezembro de 2003	Lei 7.098, art. 14 de 30 de Dezembro de 1998
MS	Lei nº 1.810, art. 41-A de 22 de Dezembro de 1997
MG	Lei nº 6.763, art. 12-A de 26 de Dezembro de 1975
PA	Não possui FCP.
PB	Decreto nº 25.618 de 17 de Dezembro de 2004
PR	Lei nº 11.580, art 14-A de 14 de Novembro de 1996
PE	Decreto nº 26.402 de 11 de Fevereiro de 2004
PI	Lei Ordinária nº 5.622 de 28 de Dezembro de 2006
RJ	Lei nº 4.056 de 30 de Dezembro de 2002	Lei nº 2.657, art. 14 de 26 de Dezembro de 1996
RN	Lei Complementar nº 261 de 19 de Dezembro de 2003
RS	Lei nº 14.742 de 24 de Setembro de 2015
RO	Lei Complementar nº 842 de 27 de Novembro de 2015	Lei nº 688, art. 27-A de 27 de Dezembro de 1996
RR	Não localizada legislação sobre o assunto
SC	Não possui FCP.
SP	Lei nº 16.006 de 27 de Novembro de 2015
SE	Decreto nº 24.733 de 28 de Setembro de 2007	Decreto nº 21.400, art. 40-A de 10 de Dezembro de 2002
TO	Lei nº 3.015 de 30 de Setembro de 2015	Decreto nº 2.912, art. 513-I de 29 de Dezembro de 2006

Mais informações: Tabela contendo as alíquotas por UF do Fundo de Combate à Pobreza (FCP)

Fonte: www.nfe.fazenda.gov.br - Diversos

Tabela de Unidades Comerciais

Foi implementado a tabela de Unidades Comerciais e você poderá fazer a correlação de unidades do FórmulaCerta tanto para a emissão de notas (saída), assim como para a importação de notas (entrada):

1. Acesse Arquivos | Produtos, botão Manutenção;
2. Clique Unidades Comerciais Doc-e;
3. Na grade que aparece você poderá vincular ou desvincular as unidades para as notas de saída e entrada;
   • Para vincular:
     1. Selecione a unidade desejada na grade da esquerda e a correspondente na grade da direita;
     2. Em seguida, dê um clique duplo sobre a unidade na grade da direita para efetivar a vinculação.
   • Para desvincular:
     1. Dê um clique com o botão direito sobre a unidade vinculada na grade da direita e, em seguida, clique Desvincular.

Atenção!
Caso este processo não seja efetuado, o sistema assumirá como padrão a unidade de medida UNID.

Registro MS

Toda nota contendo medicamentos (produtos do grupo Drogaria) é obrigatório estar preenchido em seu cadastro o campo Registro MS na seção Dados Adicionais na aba Geral.

Venda

A operação de venda não sofreu alterações, entretanto foram adicionadas regras de validação por parte da SEFAZ e para evitar rejeição no envio da nota aplicamos algumas checagens durante o processo de venda. Veja nos artigos abaixo:

• Exigência do GTIN
• Identificação do cliente no documento fiscal
• Validação dos dados fiscais do produto
  • NCM
  • Preenchimento dos Campos das seções: PIS, COFINS 

Veja também:

• NF-e - Gerando nota fiscal da venda |  Emissão do DANFE 
• NFC-e - Efetuando a venda | Emissão do DANFE | Contingência manual