NFS-e

O que é e como fazer uma NFS-e?

NFS-e ou Nota Fiscal de Serviços Eletrônica é um documento fiscal emitido e armazenado eletronicamente em sistema próprio da Prefeitura de cada município com o objetivo de registrar as operações relativas à prestação de serviços das empresas.

O FórmulaCerta já está preparado para o uso da NFS-e. A Fagron Technologies desenvolveu um módulo fiscal específico para atender cada um dos provedores NFS-e homologados e os municípios que eles atendem.

Neste documento você verá todos os passos para configurar o seu sistema nas regras impostas pela Lei Complementar 147, automatizando o processo de geração e emissão de NFS-e para o site da sua Prefeitura.

Para ajudar neste processo de configuração e implantação da NFS-e no seu FórmulaCerta separamos os procedimentos em duas partes:

1. Configuração inicial - onde você verá todos os passos necessários para configurar o seu sistema para uso da NFS-e. Esta etapa é obrigatória!
2. Configuração específica de cada provedor NFS-e - após a Configuração inicial, esta etapa mostra as configurações específicas de cada provedor NFS-e homologado ao sistema, além de informações complementares.  

Requisitos 

Checklist

• Para facilitar o processo de implantação da NFS-e é imprescindível o preenchimento do checklist que preparamos (disponível para download no final deste artigo). Ele deve ser preenchido pela Farmácia e pela Contabilidade da Farmácia! Após o preenchimento, o responsável da farmácia pela implantação da NFS-e deverá configurar o FórmulaCerta seguindo as orientações descritas na planilha. Finalizada a configuração, o responsável da farmácia deve contatar nossa equipe de Suporte Técnico através do e-mail [e-mail] para agendarmos a validação das configurações, em seguida, gerar uma venda em ISSQN para que a contabilidade avalie se pode emitir os documentos fiscais com base na configuração efetuada.

Ambiente

• Microsoft .NET Framework:
  • versão 2 usado para o envio do e-mail com o XML e DANFE da nota para o cliente;
  • versão 3.5 usado para transmitir a nota a SEFAZ.
• Certificado Digital A1:
  • Este certificado pode ser usado em mais de uma máquina na farmácia.

FórmulaCerta

• O FórmulaCerta deverá estar atualizado. Acesse Ajuda | Sobre | botão Verificar atualizações;
• Para ter acesso aos recursos da NFS-e você deverá habilitar no perfil do usuário a opção Nota Fiscal Serviço Eletrônica
  • Acesse Arquivos | Usuários | selecione o usuário;
  • Clique nos botões Alterar e depois no Exibir;
  • Localize a opção Nota Fiscal Serviço Eletrônica e tecle F12 para habilitar.

Configuração inicial 

1) Filiais

1. Clique aqui e veja como proceder.

2) Produtos

1. Clique aqui e cadastre um produto no grupo Revenda e em um setor específico (por exemplo: grupo R, setor 990). Este será o produto utilizado para obter as informações fiscais (tributação);
2. Em seguida, clique na aba Fiscal e preencha os dados conforme indicado pelo seu contador;
3. Por fim, acesse Arquivos | Parâmetros e cadastre o argumento CDPROREQ vinculando o código do produto criado. 

Nota!

Veja mais detalhes no argumento CDPROREQ.

3) Clientes

1. Clique aqui e veja como proceder.

4) Parâmetros

1. Clique aqui e veja como proceder;
   • Referente ao envio para o site da prefeitura, as configurações dos argumentos NFS-e precisam ser efetuadas independente de você ter ou não o módulo de envio ao site da prefeitura. Lembrando que o MODELO=4 só deverá ser usado na condição explicitada acima;
   • A utilização dos MODELOS 1, 2, 3 e 5 não exime o usuário de proceder com a transformação do RPS em NFS-e no prazo estabelecido pelo município. Portanto, se o usuário tem ou não o módulo de envio das vendas (RPS) para o site da prefeitura, é de inteira responsabilidade do usuário proceder com o envio do RPS através do FórmulaCerta ou manualmente no site da prefeitura transformando o RPS emitido em NFS-e.
2. A seguir os demais argumentos necessários. Para conhecer mais sobre eles consulte o manual de parâmetros:
   • NFSECLIREC
   • NFSELIMITAREQCPM
   • NFSEXXXX - CPMAUT
   • NFSEXXXX - RPS
   • NFSEXXXX - TEF
   • NFSEXXXX - TEFECF
   • NFSEISSRET

Específico para os provedores:

1. • • ABACO
     • DUETO
     • EICON
     • ETRANSPARENCIA
     • ISSDIGITAL
     • PROCEMPA
     • SEFIN
     • SIMPLISS
     • SYSTEM
     • TECNOSIS
     • TECNOS
     • TIPLAN
   • NFSEXXXX - LAY2 (exclusivamente para o município de Londrina-PR)
2. Argumentos adicionais:
   • OBRIGAEMAILCLI
   • OBRIGAEND
   • OBRIGACLI
   • ATUALIZACLI
   • TERMINALCX (quando não é SAT)

Tributar produtos na Alíquota de ISSQN usando a configuração da Fórmula Manipulada

Farmácias que executam os Serviços Farmacêuticos como: aplicação de injeção, perfuração de lóbulo auricular e etc., podem utilizar o novo recurso que permite cobrar pelo serviço farmacêutico prestado tributado na alíquota de ISSQN. 

• Este processo só funciona para as farmácias que tributam a fórmula manipulada em ISSQN e para quem utiliza SAT-CF-e ou NFC-e, caso contrário, não ative este recurso;
• Para permitir tributar outros produtos na alíquota de ISSQN usando a mesma configuração da fórmula manipulada cadastre o argumento PRODCOMISSQN. 

Assim que ativado o recurso, ao abrir o módulo de Produtos e clicar na aba Fiscal, aparecerá a seção Tributar como ISS, veja:

Atenção!

• Muito importante verificar com a sua contabilidade o uso deste recurso. Só o utilize com a confirmação da sua contabilidade;
• O produto vinculado ao argumento CDPROREQ não pode estar com esta indicação, somente os produtos de varejo que forem tributar em ISSQN que deverão ser marcados.

Configuração específica dos provedores da NFS-e

Clique aqui e veja a relação dos provedores NFS-e homologados ao FórmulaCerta e como configurá-los.