QUESTIONÁRIO PARA ENVIAR AO CONTADOR
	 ESPECÍFICO PARA IMPLANTAÇÃO DE NF-e, NFC-e ou SAT-CF-e - v1.1
  *** FARMÁCIA ENQUADRADA NO REGIME DE TRIBUTAÇÃO SIMPLES NACIONAL ***


Os campos PIS CST, COFINS CST, IPI CST, PIS ALÍQUOTA, COFINS ALÍQUOTA e IPI ALÍQUOTA devem ser preenchidos conforme indicação no link de Perguntas Frequentes da Nota Fiscal Eletrônica (http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/perguntasFrequentes.aspx?tipoConteudo=1WxSrEYznWA=):

PIS/COFINS/IPI CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA (CST) = 99
PIS/COFINS/IPI ALÍQUOTA = 0%

- Materiais de apoio para configuração do FórmulaCerta
Link 1: ftp://clientes:alter2010@ftp.fagrontechnologies.com.br/Chat/MANUAIS/ManualNFe_Roteiro.pdf
Link 2: ftp://clientes:alter2010@ftp.fagrontechnologies.com.br/Chat/MANUAIS/ManualNFE.pdf 

Responsável pelo preenchimento: _________________________________________
Data: ___/___/___
CNPJ da Loja: _______________________

ATENÇÃO
O preenchimento deste checklist deve ser feito pela contabilidade da farmácia e após sua configuração no FórmulaCerta é obrigatório que a contabilidade analise cuidadosamente o arquivo gerado (NFC-e, NFS-e e/ou SAT-CF-e) e informe à farmácia se pode emitir os documentos fiscais com base na configuração efetuada.

A Fagron Technologies, diante da complexidade existente, não se responsabiliza pelos dados fiscais gerados pela farmácia e é obrigação da contabilidade da farmácia sempre analisar e verificar se os dados gerados estão corretos.



1) A farmácia está enquadrada no regime de tributação Simples Nacional ME ou EPP?
(  ) ME
(  ) EPP


2) A farmácia é ISENTA de ICMS?
(  ) SIM
(  ) NÃO

2a) É necessário destacar o imposto (Base de Cálculo de ICMS, Valor de ICMS, Base de Cálculo ICMS ST e/ou Valor de ICMS ST) na nota?
(  ) SIM
(  ) NÃO

3) Qual o número da SÉRIE a ser utilizada para os tipos de notas abaixo, ex: 001, 002, etc.:
NF-e 	 (Modelo 55) =
NFC-e 	 (Modelo 65) =
SAT-CF-e (Modelo 59) = 

***
- Se a farmácia trabalha com filiais é necessário informar a série a ser utilizada para cada loja e como sugestão não indicamos que seja o mesmo número de série.
***


3a) Qual é a inscrição municipal da farmácia?


***
Acesse Arquivos | Filiais, abas Numeração e Dados Adicionais para configurar com as respostas acima.


4) A tributação das vendas e outras operações da NF-e/NFC-e/SAT-CF-e ocorrerão por qual tabela: ICMS ou CSOSN?
(  ) ICMS
(  ) CSOSN


4a) Se for pela tabela do CSOSN preencher a correlação (DE -> PARA) abaixo de CST (Código de Situação Tributária) para CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional):
CST - DESCRIÇÃO --------------------------------------------> CSOSN Pertinente
000 – Tributada integralmente ------------------------------> CSOSN = 
010 – Tributada e com cobrança do ICMS-ST ------------------> CSOSN = 
020 – Com redução de base de cálculo -----------------------> CSOSN = 
030 – Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS-ST ----> CSOSN = 
040 – Isenta -----------------------------------------------> CSOSN = 
041 – Não tributada ----------------------------------------> CSOSN = 
050 – Suspensão --------------------------------------------> CSOSN = 
051 – Diferimento ------------------------------------------> CSOSN = 
060 – ICMS cobrado anteriormente por ST --------------------> CSOSN = 
070 – Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS-ST -> CSOSN = 
090 – Outras -----------------------------------------------> CSOSN = 


4b) A fórmula manipulada será tributada em ICMS ou ISSQN?
(  ) ICMS
(  ) ISSQN

4c) Qual a tributação para vendas de Fórmula Manipulada dentro do estado se tributada pelo ICMS?

ICMS CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA (CST) ou CSOSN = 
ICMS ALÍQUOTA = 
CFOP = 
PIS Situação Tributária (CST) = 
PIS ALÍQUOTA = 
COFINS Situação Tributária (CST) = 
COFINS ALÍQUOTA = 
NCM =

Se tributada em ISSQN preencher abaixo:

ISSQN CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA (CST) ou CSOSN =  
ISSQN ALÍQUOTA =
CFOP = 
NCM =

***
Utilize o MANUALNFE.PDF e leia o tópico: "Fórmula Manipulada" para configurar no FórmulaCerta


4e) Qual a tributação para vendas de Fórmula Manipulada para fora do estado?
ICMS ALÍQUOTA = 
ICMS ALÍQUOTA OUTRA UF = 

Se tributada em ISSQN preencher abaixo:
ISSQN ALÍQUOTA = 

% da Margem de Valor Agregado = 
% redução da Base de Cálculo do ICMS de Situação Tributária (BC ICMS ST) =
Código CEST = 
CFOP = 

****
Preencher a alíquota de ICMS ou ISSQN.

5) Qual a tributação para as vendas dentro do estado de Medicamentos (Drogaria) que são tributados com alíquota de ICMS, ex: 18% e 25% ?
ICMS Situação Tributária (CST) ou CSOSN = 
ICMS ALÍQUOTA = 
PIS Situação Tributária (CST) = 
PIS ALÍQUOTA = 
COFINS Situação Tributária (CST) = 
COFINS ALÍQUOTA = 
CFOP = 


5a) Qual a tributação para as vendas fora do estado de Medicamentos (Drogaria) que são tributados com substituição tributária (Revenda, Perfumaria, Cosméticos e etc.)?
ICMS ALÍQUOTA = 
ICMS ALÍQUOTA OUTRA UF = 
% da Margem de Valor Agregado = 
% redução da BC ICMS ST = 
CFOP = 


***
Utilize o MANUALNFE.PDF e leia o tópico: "Parâmetros – Tabela de Tributação baseada no PIS/COFINS do produto" para configurar no FórmulaCerta


6) Qual a tributação para as vendas dentro do estado de Varejos (Perfumaria, Cosméticos e outros) que são tributados com alíquota de ICMS, ex: 18% e 25% ?
ICMS Situação Tributária (CST) ou CSOSN = 
ICMS ALÍQUOTA = 
PIS Situação Tributária (CST) = 
PIS ALÍQUOTA = 
COFINS Situação Tributária (CST) = 
COFINS ALÍQUOTA = 
CFOP = 

6a) Qual a tributação para as vendas fora do estado de Varejos (Perfumaria, Cosméticos e outros) que são tributados com substituição tributária (Revenda, Perfumaria, Cosméticos e etc.)?
ICMS ALÍQUOTA = 
ICMS ALÍQUOTA OUTRA UF = 
% da Margem de Valor Agregado = 
% redução da BC ICMS ST = 
CFOP = 

7) Qual a tributação a ser utilizada nas transferências de produtos caso a farmácia tenha filiais?
ICMS ALÍQUOTA = 
% da Margem de Valor Agregado = 
% redução da BC ICMS ST = 
CFOP = 

***
Se a configuração for diferente para cada grupo de produtos (matéria-prima, embalagens, revendas e etc.), por favor informe as configurações conforme o grupo de produtos.


8) Informe qual das mensagens abaixo (A, B, C ou D) deverá ser impressa nas informações adicionais da NF-e ou NFC-e:

A)
DOCUMENTO EMITIDO POR ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL.
NAO GERA DIREITO A CREDITO FISCAL DE IPI.

B)
DOCUMENTO EMITIDO POR ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL.
NAO GERA DIREITO A CREDITO FISCAL DE IPI.
PERMITE O APROVEITAMENTO DO CRÉDITO DE ICMS NO VALOR DE R$...; CORRESPONDENTE À ALÍQUOTA DE ...%, NOS TERMOS DO ART.23 DA LC 123/2006.

C)
DOCUMENTO EMITIDO POR ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL.
ESTABELECIMENTO IMPEDIDO DE RECOLHER O ICMS/ISS PELO SIMPLES NACIONAL, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 20 DA LC 123/2006.
NAO GERA DIREITO A CREDITO FISCAL DE IPI.

D)
DOCUMENTO EMITIDO POR ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL.
NAO GERA DIREITO A CREDITO FISCAL DE ICMS, DE ISS E DE IPI.

***
Utilize o MANUALNFE.PDF e procure o argumento NFEDADOSADCONTR para configurar a mensagem indicada.


9) Qual o CFOP de venda a ser utilizado para os produtos de Drogaria e Revenda quando classificados com os CST de ICMS abaixo:
a) CST = 000
b) CST = 010
c) CST = 020
d) CST = 030
e) CST = 040
f) CST = 041
g) CST = 050
h) CST = 051
i) CST = 060
j) CST = 070
k) CST = 090
l) Outros ________

10) Informe a alíquota de ICMS a utilizar para as vendas dos produtos de Drogaria e Revenda quando classificados com os CST de ICMS abaixo:
a) CST = 000
b) CST = 010
c) CST = 020
d) CST = 030
e) CST = 040
f) CST = 041
g) CST = 050
h) CST = 051
i) CST = 060
j) CST = 070
k) CST = 090
l) Outros ________


11) Para caso de implantação de NFC-e (nota fiscal de consumidor - eletronica), qual o ID e CSC (Codigo de segurança do CONTRIBUINTE) da loja?